1) CONDIÇÕES DE GARANTIA
O equipamento é garantido pela SMEG Portugal Unipessoal, Lda. ("SMEG"), com sede social na Rua António Maria Cardoso, 14 – 1200-027 Lisboa.

A referida garantia convencional oferecida pela Smeg, na qualidade de fabricante dos bens, não prejudica os direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 84/2021) e não substitui a garantia legal oferecida pelo vendedor, mas associa-se a esta.

2) CONDIÇÕES DE VALIDADE E DURAÇÃO
A garantia é válida por um período de 3 anos (36 meses) a contar da data em que o primeiro consumidor efetuou a compra, para defeitos de fabrico e falta de conformidade existentes no momento da entrega do bem. A prova da data de compra deve ser feita através de um documento de entrega ou de um documento fiscal válido (por exemplo, fatura ou talão de compra), emitido pelo revendedor ao primeiro consumidor, no qual constem a data de entrega e/ou compra, os dados do revendedor e os dados identificativos do equipamento. O consumidor que pretenda usufruir da garantia convencional oferecida pela Smeg deve exibir o referido documento ao Centro de Assistência Autorizado pela Smeg em caso de intervenção no produto.

A presente garantia convencional pode ser invocada pelos consumidores e também por quem tenha adquirido os produtos indicando o seu número de identificação fiscal (NIF de empresa/profissional). O técnico autorizado pela Smeg que intervém verifica se o mau funcionamento depende de um defeito de fabrico ou falta de conformidade existente no momento da entrega do bem. Caso contrário, o eventual custo para a reparação do eletrodoméstico, se solicitado pelo consumidor, será totalmente a seu cargo. Serão também debitadas ao consumidor as despesas da verificação efetuada pelo técnico autorizado Smeg para os maus funcionamentos que se manifestem após o período de presunção de falta de conformidade e exclusivamente no caso em que não dependam de um defeito de fabrico. Os custos da verificação serão, em qualquer caso, razoáveis e comunicados pelo técnico antes de a mesma ser efetuada.

3) OBJETO DA GARANTIA
A garantia prevê a reposição gratuita da conformidade do bem, mediante reparação ou substituição do mesmo, em caso de defeitos de fabrico ou falta de conformidade, verificados pelos Centros de Assistência Autorizados pela Smeg, relativamente às características do produto declaradas nos documentos que o acompanham no momento da compra.
Caso seja necessário recolher o eletrodoméstico para reparação na oficina do Centro de Assistência Autorizado ou em caso de substituição do aparelho, o transporte será gratuito e os riscos do transporte serão assumidos pelo Centro de Assistência Autorizado pela Smeg. No caso de o consumidor recusar a reparação no seu domicílio, o transporte para a oficina e a respetiva devolução serão a cargo do consumidor, juntamente com os riscos do transporte. As reparações ou substituições efetuadas em garantia não prejudicam as condições de garantia adquiridas no momento da primeira compra e não dão lugar a prolongamentos da garantia (salvo o período de suspensão durante a reparação), que continuará até ao final do prazo de 3 anos.
Decorrido o período de garantia da presente garantia convencional, quaisquer intervenções de reparação e/ou substituição de componentes serão totalmente a cargo do consumidor. Recomendamos que contacte os Centros de Assistência Autorizados Smeg para continuar a usufruir da qualidade e profissionalismo do serviço prestado.

4) EXCLUSÃO DA GARANTIA
Não estão cobertos pela Garantia:

• Intervenções em defeitos devidos a uso não idóneo, negligente ou descuidado, uso impróprio, em particular não doméstico (bares, restaurantes, lavandarias, atividades comerciais em geral, comunidades, escritórios, etc.), inobservância das instruções de funcionamento ou de manutenção indicadas no manual de instruções fornecido com o eletrodoméstico;

• Reparações efetuadas com peças não originais ou por pessoal técnico não autorizado pela Smeg;

• Danos de transporte, danos causados por eventos atmosféricos e naturais, ou circunstâncias que não possam ser atribuídas a defeitos de fabrico do aparelho. Restam salvaguardados os direitos do consumidor perante o vendedor nos termos da legislação nacional aplicável;

• Intervenções relativas à instalação (ajustes gerais como regulação de sal e abrilhantador na máquina de lavar loiça, mudança de injetores, remoção de parafusos, reversibilidade de portas, etc.), ligação aos sistemas de alimentação, e preparação do aparelho para as condições de utilização;

• Formação de ferrugem e manchas no aço causadas pela utilização de detergentes inadequados.

Não estão cobertos pela garantia, exceto se resultantes de defeitos de conformidade, os vícios que dependam do desgaste normal do eletrodoméstico (por exemplo, desgaste de grelhas, queimadores, juntas, lâmpadas, manípulos, puxadores, partes em borracha, vidro e esmaltadas, tubos externos, acessórios e consumíveis).

5) LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE
A SMEG declina qualquer responsabilidade por eventuais danos que possam, direta ou indiretamente, derivar de pessoas, bens ou animais domésticos devido à inobservância de todas as prescrições indicadas no manual de instruções e relativas, principalmente, às advertências de instalação, uso e manutenção do aparelho.

6) EXTENSÃO TERRITORIAL
A presente garantia convencional é limitada exclusivamente ao território de Portugal. Em caso de utilização do eletrodoméstico num país estrangeiro, o consumidor perde o direito a esta garantia convencional, podendo usufruir das condições de garantia oferecidas pela sociedade de distribuição presente no país de referência, consultáveis no site www.smeg.com.